O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta quinta-feira, uma Instrução Normativa da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sedactel) que estabelece rito especial na tramitação de projetos do Sistema Pró-Cultura RS. O texto determina que solicitações de financiamento para restauros em edificações tombadas na esfera municipal e estadual, com laudo técnico que comprove risco iminente, passem a ter prioridade nas análises.
A medida é parte das ações anunciadas pelo secretário Victor Hugo após o alerta desencadeado pelo incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. A Pasta também revelou que encaminha uma proposta de mudança na Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LIC/RS), retirando a necessidade de contrapartida de 5% do valor financiado pelos patrocinadores de projetos culturais dessa natureza.
As definições surgiram de reuniões que envolveram todos os setores da Sedactel após criação de força-tarefa para analisar a situação atual dos museus e prédios tombados em nível estadual.
