A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta segunda-feira (3) um novo aviso de frete para contratar o transporte de 118 toneladas de leite em pó do município de Canoas, no Rio Grande do Sul, para Bernardino de Campos, em São Paulo. A operação destina-se a cooperativas ou associações de transportadores autônomos e está prevista na nova Lei nº 13.713, de 24 de agosto de 2018, que determina que a Conab deve contratar transporte rodoviário de cargas com dispensa de licitação para, no mínimo, 30% da sua demanda anual de frete.
Nesta primeira etapa, os interessados deverão entregar toda a documentação até o dia 14 de setembro. A abertura dos envelopes de habilitação será feita no dia 17 de setembro e, dois dias depois, serão divulgados os habilitados. A abertura dos envelopes de intenção de prestação de serviços de transporte será no dia 20 do mesmo mês. Já a divulgação do resultado final será no dia 24 de setembro, a partir das 9h.
As cooperativas ou associações devem executar o serviço de transporte exclusivamente com seus cooperados ou associados devidamente cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também devem atender as condições previstas no edital (Aviso Nº 155), como estar em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (Sircoi).
O leite em pó que será transportado foi adquirido pela Conab por meio de compra direta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da agricultura familiar. O produto será destinado à doação para entidades e organizações socioassistenciais e outros grupos de atendimentos previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Mais informações podem ser conferidas no Regulamento para Contratação de Serviços de Transporte da Conab e no edital do Aviso Nº 155.
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