O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o recurso que pleiteia a liberdade do petista seja julgado presencialmente, e não de forma eletrônica, pela Segunda Turma da Corte.
No mês passado, Fachin liberou o recurso para julgamento em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. O julgamento está marcado para ocorrer entre os dias 7 e 13 de setembro.
Segundo a defesa de Lula, o caso deve julgado presencialmente porque pode resultar em debates acerca de mudança no entendimento da Corte sobre a autorização para a execução de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Na apelação, apresentada ainda em abril, a defesa de Lula voltou a questionar se cabia prisão automática ao petista após a condenação em segunda instância, uma vez que, segundo os advogados, a ordem de encarceramento contra o ex-presidente não está adequadamente fundamentada.
Lula segue preso desde 7 de abril, três dias depois de o plenário do STF ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus para mantê-lo em liberdade. Desde então, ele permanece na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Lula recebeu pena de 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP), sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.
