Após uma audiência pública sobre a tabela de frete, nesta segunda-feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não vai decidir sozinho sobre o tema e que pretende levar as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto para análise diretamente no plenário da Corte.
“Agora que temos informações suficientes, vou submeter os processos em conjunto, vamos julgar de forma mais breve possível a questão. Todas em conjunto, vou levar a plenário o mais breve possível”, disse Fux. A audiência também teve a participação do ministro Alexandre de Moraes.
O tabelamento do frete chegou ao Congresso enviado pelo governo do presidente Michel Temer, como resultado da negociação que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio. Temer sancionou o texto, aprovado, no início de agosto.
O ministro não quis dar previsão de quando vai liberar as ações para julgamento. “Estabelecer prazo é criar especulação econômica, tudo que não queremos. O Supremo precisa garantir governabilidade”, afirmou Fux.
Fux informou que, primeiro, envia o caso para a manifestação dos órgãos competentes que ainda não deram parecer. Entre esses, está a Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois desse trâmite, as ações devem ser remetidas ao plenário.
Uma vez liberada pelo relator, cabe à presidência do STF marcar uma data para o julgamento das ações. No dia 13 de setembro, a Corte muda de comando, e a ministra Cármen Lúcia passa o posto para o ministro Dias Toffoli.
