Um acordo entre o Ministério do Planejamento e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) vai permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, possam fazer os depósitos automáticos do saldo do Fundo PIS/Pasep na conta dos clientes com direito ao benefício.
Até então, quem não dispõe de conta na Caixa ou no BB tinha, necessariamente, de comparecer pessoalmente às agências de um desses bancos públicos para fazer o resgate. A medida, que deve ser assinada na semana que vem, pode injetar mais R$ 8 bilhões na economia, beneficiando diretamente 9 milhões de pessoas, segundo estimativas do Planejamento.
Desde que o governo federal deu início ao processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última atualização do balanço, no último dia 19 de agosto, foram pagos R$ 13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número representa 45,5% do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia dito, em junho, em uma entrevista à TV NBR, que parte dos cotistas do PIS/Pasep que não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil – onde o crédito é automático – podia deixar de fazer o saque, reduzindo pela metade a estimativa de resgate de mais de R$ 34 bilhões parados nas contas inativas do fundo. Com o acordo entre o governo e a Febraban, a expectativa é que o volume resgatado seja bem superior ao previsto, já que mais bancos poderão efetuar o crédito automático.
Por questões de segurança, segundo o Planejamento, apenas as contas correntes identificadas que estiverem com saldo positivo e sendo movimentadas nos últimos seis meses estarão aptas a receber o dinheiro.
Até o dia 28 de setembro de 2018, cotistas de todas as idades podem fazer os saques. Ao todo, são 15,6 milhões de pessoas aptas a resgatar o benefício, em montante que soma R$ 28,4 bilhões.
Ainda segundo o governo, os beneficiários que não receberem o crédito automático, por não possuírem conta corrente ou se estiverem com o cadastro desatualizado no Fundo PIS/Pasep, devem se dirigir às agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para realizar os saques.
A estratégia do governo com a flexibilização dos recursos do fundo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação no ano passado. O Ministério do Planejamento calcula que o impacto da liberação desses recursos possa reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,55 ponto percentual em 2018, um valor expressivo tendo em vista a expectativa de crescimento esse ano está em 1,6%
Quem pode sacar
Podem fazer o saque servidores públicos e empregados que trabalharam com carteira assinada entre 1971, quando o governo criou o PIS/Pasep, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 perde direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito pelos trabalhadores com mais de 70 anos, aposentados, com doença grave ou invalidez ou herdeiros de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso.
