Os deputados estaduais gaúchos devem votar nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar (PLC) 129/2018, tem por objetivo criar o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Pelo projeto, empresários doariam valores ao programa em troca de um abatimento no pagamento do ICMS, no mesmo valor da doação. O valor a ser deduzido do saldo devedor do tributo pode chegar a 5%.
As doações não poderão ultrapassar 0,5% da arrecadação do Estado no ano. A partir de 2020, o teto previsto é de 0,6%. Em 2021, aumentaria para 0,8%, o que pode representar cerca de R$ 350 milhões no ano.
O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa em julho deste ano, tendo como inspiração a doação feita por um grupo de empresários à segurança pública do Estado. Em março deste ano, o Instituto Cultural Floresta arrecadou R$ 14 milhões para investir na área. Com o dinheiro, o governo recebeu viaturas, armas e munições para as Polícias Civil e Militar.
Na sessão plenária desta tarde, quando o PLC deve ser analisado, o deputado estadual Pedro Ruas (PSol) apresentará emendas ao projeto que visam excluir do programa empresas que tenha incentivo de qualquer tipo, que tenham feito doações a campanhas ou que possuam débitos com o governo.
