Após os vereadores derrubarem cinco dos sete vetos analisados da Lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos em Porto Alegre, a Cabify se manifestou afirmando que a derrubada dos vetos interfere no modelo de negócios das empresas. Os parlamentares analisaram o texto na sessão desta quarta-feira.
Com a derrubada de um dos vetos de Marchezan, os vereadores decidiram que as empresas devem fornecer aos condutores a localização inicial e final da corrida solicitada se quiserem operar em Porto Alegre. Na nota enviada pela Cabify, a empresa afirma que “a disponibilização da localização inicial e do destino final, antes do aceite do motorista, não trará segurança e diminuirá o número de carros disponíveis nos aplicativos para os usuários e poderá gerar discriminação em relação a algumas corridas. A Cabify investe e desenvolve continuamente tecnologias para reduzir os possíveis riscos de segurança de todos os envolvidos na plataforma de mobilidade”.
Na nota, a Cabify diz, ainda, acreditar que a regulamentação do transporte individual privado de passageiros é necessária para garantir o bom equilíbrio da concorrência, mas que “essa regulamentação deve ser feita de forma equilibrada, para não prejudicar e engessar o constante aperfeiçoamento do produto desenvolvido” pela empresa.
Na próxima sessão, os vereadores vão analisar um último veto do prefeito em torno da identificação dos carros de aplicativos de transporte. A matéria previa a colocação de adesivos na parte interna do veículo. A votação desse item ficou para segunda-feira.
Clique aqui para entender o que muda com os vetos dos vereadores à Lei que regulamenta o serviço.
Leia a nota completa:
“Posicionamento Cabify – Vetos do Prefeito ao PLE 016/17, que altera a Lei 12.162 no município de Porto Alegre, derrubados pela Câmara dos Vereadores
A Cabify entende que a Câmara de Vereadores trouxe ineficiências para a legislação municipal ao derrubar vetos da Prefeitura em diversos pontos do PL-E 16/17. A empresa considera que a derrubada dos vetos do Executivo pela Câmara interferem no modelo de negócios sem trazer soluções efetivas para o aumento da segurança.
A disponibilização da localização inicial e do destino final, antes do aceite do motorista, não trará segurança e diminuirá o número de carros disponíveis nos aplicativos para os usuários e poderá gerar discriminação em relação a algumas corridas. A Cabify investe e desenvolve continuamente tecnologias para reduzir os possíveis riscos de segurança de todos os envolvidos na plataforma de mobilidade. Essa tecnologia traz informações de todas as etapas de uma viagem (o pedido, aceitação do motorista parceiro, a finalização da corrida e o pagamento) fazendo com que todas as viagens tenham diferentes tipos de registros, inclusive por GPS, mostrando as informações da viagem. Outra estratégia utilizada com foco na segurança do motorista parceiro é a restrição de áreas consideradas de risco.
Os vereadores também derrubaram o veto ao artigo que possibilita o cancelamento de viagem para a hipótese de favorecimento à exploração sexual e negando qualquer avaliação negativa do motorista caso isso ocorra, ainda que sem provas. A Cabify entende que tal medida traz burocracias, é inócua e reforça que os motoristas parceiros e usuários já contam com uma central de atendimento disponível 24 horas nos 7 dias de semana para suporte e que os profissionais autônomos não são penalizados em situações justificáveis, conforme legislação e os Termos de Uso.
A Cabify reforça novamente que a regulamentação do transporte privado por meio de aplicativos necessita de detalhamento futuro de diversos pontos do texto sancionado para evitar burocracias e estabelecer regras ainda mais claras para pontos como vistoria, identificação veicular e a necessidade de curso para os motoristas. No entanto, ainda que o texto possua avanços consideráveis, algumas restrições mantidas no texto são prejudiciais à população e ao modelo de negócios dos aplicativos de mobilidade na capital gaúcha.
A Cabify entende que a obrigação de abrir um domicílio fiscal em Porto Alegre é incompatível com o modelo de negócio. Essa exigência eleva o custo tributário de forma desproporcional e cria uma barreira de entrada para novas soluções de mobilidade.
Vale mencionar, ainda, que na contramão da regulamentação de âmbito federal, o texto da capital gaúcha obriga que os veículos sejam emplacados no Estado, inclusive os alugados. Essa limitação afetará a oferta de serviço e compromete a renda de diversos profissionais e suas famílias. Essa exigência também é uma violação aos princípios constitucionais da liberdade de profissão, livre concorrência e livre iniciativa.
A empresa reforça que acredita que a regulamentação do transporte individual privado de passageiros é, além de legítima, necessária para garantir o bom equilíbrio da concorrência. Contudo, essa regulamentação deve ser feita de forma equilibrada, para não prejudicar e engessar o constante aperfeiçoamento do produto desenvolvido pela Cabify. A empresa mantém constante diálogo com o Poder Público em todas as localidades em que atua, sempre buscando uma regulamentação equilibrada para todos os envolvidos neste ciclo: municípios, população, motoristas parceiros e empresas de aplicativo.”
