A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a votar, nesta quarta-feira, os vetos do prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB) a emendas feitas pelos vereadores ao projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte na cidade. Sete dos oito vetos foram votados – dois deles mantidos e cinco derrubados – na sessão de hoje. O texto principal, encaminhado pela Prefeitura, havia sido aprovado ainda em abril.
Hoje, os vereadores derrubaram o veto do prefeito que deixou com as empresas a opção de também operarem com dinheiro. Com isso, todas vão ser obrigadas a aceitar qualquer modalidade de pagamento. Além disso, fica com o motorista a decisão de qual forma de pagamento aceitar, desde que ele deixe claro essa opção sempre que se reconectar à plataforma.
Com a derrubada de um outro veto de Marchezan, os vereadores decidiram que as empresas devem fornecer aos condutores a localização inicial e final da corrida solicitada se quiserem operar em Porto Alegre.
Outro dos cinco vetos derrubados obriga os aplicativos a dispor de mecanismo de cancelamento da viagem na hipótese de o condutor flagrar a ocorrência de exploração sexual de crianças ou adolescentes ou a comercialização ou uso de entorpecentes. De acordo com outro veto derrubado, o motorista que cancelar a corrida por essas razões também fica livre de punição e prejuízo na avaliação.
Em contrapartida, fica mantida a proibição do prefeito ao item que previa o envio de fotos e CPF do usuário que opta pela corrida em dinheiro ou em cartão pré-pago.
Os vereadores também mantiveram veto de Marchezan que isenta os aplicativos de terem ferramenta que viabilize a comunicação via áudio (ligação telefônica) entre o condutor e o usuário, permitindo o bloqueio entre as partes.
Na próxima sessão, os vereadores vão analisar um último veto do prefeito em torno da identificação dos carros de aplicativos de transporte. A matéria previa a colocação de adesivos na parte interna do veículo. A votação desse item ficou para segunda-feira.
Veja como os vereadores votaram cada veto:
1) DINHEIRO – Derrubado o veto com 27 votos e duas abstenções. Com o veto derrubado, todas as empresas ficarão obrigadas a operarem também com a forma de pagamento em dinheiro.
2) CARACTERÍSTICAS – Derrubado com 25 votos a cinco. Como o veto derrubado, agora as empresas deverão adaptar os aplicativos de modo a informar aos usuários as características do veículo.
3) LOCALIZAÇÃO – Derrubado com 25 votos contra quatro. Com a derrubada do veto, as empresas terão de disponibilizar aos condutores a localização inicial e final da corrida solicitada.
4) ÁUDIO – Mantido com 18 votos favoráveis e sete contra. Com a manutenção do veto, os aplicativos não precisarão disponibilizar ferramenta de comunicação via áudio entre o condutor e o usuário.
5) EXPLORAÇÃO SEXUAL – Derrubado com 19 votos favoráveis e sete contra. Com o veto derrubado, os aplicativos terão de dispor de mecanismo de cancelamento da viagem na hipótese do condutor flagrar a ocorrência de exploração sexual de crianças ou adolescentes ou a comercialização ou uso de entorpecentes.
6) SEM PREJUÍZO – Derrubado com 19 votos favoráveis e um contra. Com a rejeição do veto, o condutor que cancelar a corrida justificadamente por flagrar a ocorrência de exploração sexual de crianças ou adolescentes ou a comercialização ou uso de entorpecentes não vai ser punido nem prejudicado na avaliação.
7) CPF E FOTO – Mantido com 14 votos favoráveis e oito contra. Com o veto mantido, no caso do pagamento em dinheiro, o passageiro não vai ser obrigado a fornecer cadastro com dados como CPF e fotografia, a serem enviados ao motorista na hora de solicitar a corrida.
8) IDENTIDADE VISUAL – Item que ainda falta ser votado (na segunda-feira) e torna portátil os elementos da identidade visual do serviço.
