Prefeitos atingidos pelo término da concessão da Triunfo Concepa e o fim temporário da cobrança de pedágio nas BRs 290 e 116 temem queda de recursos oriundos de impostos e a ampliação da demanda de saúde. O trecho que era administrado pela concessionária, abrangia sete cidades: Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Guaíba e Porto Alegre. Na Capital, a Secretaria da Fazenda teme impacto sobre o pagamento de fornecedores e da folha do funcionalismo.
Para se ter uma dimensão do impacto financeiro, nos seis primeiros meses do ano, a Concepa repassou R$ 4,8 milhões em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Em 2017, o montante chegou a R$ 13,6 milhões.
A queda ocorreu porque houve uma redução no valor da tarifa do pedágio em julho do ano passado. Recebem os recursos aqueles municípios cortadas pelas rodovias em concessão. O valor do imposto a ser repassado está previsto em legislação e varia de acordo com a extensão da rodovia na jurisdição de cada cidade.
Porto Alegre
O fim dos repasses do imposto do pedágio da Concepa pode comprometer o pagamento de fornecedores e do salário dos servidores, na Capital. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, a ausência dos recursos vai dificultar ainda mais a situação financeira da Prefeitura.
O panorama é mais delicado porque o segundo semestre do ano é mais complicado na geração de receita. Em 2017, a Triunfo Concepa repassou em impostos municipais R$ 1,6 milhão para a Prefeitura de Porto Alegre. No primeiro semestre de 2018, foram outros R$ 552 mil.
“Vamos agora pensar na readequação do caixa, como já temos feito, mas há pouca margem para corte. O dinheiro que vai deixar de entrar no caixa deve atrasar pagamento de fornecedores e pode impactar no pagamento de salários”, adiantou.
Outras cidades
Segundo o prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, os recursos oriundos dos pedágios eram parte relevante do orçamento municipal. Ele lembra que apenas em 2016 foram mais de R$ 4,1 milhões. Houve redução nos últimos dois anos, em função da mudança no valor da tarifa, mas ainda era um valor relevante, ressalta o prefeito. “É um buraco que vamos ter que resolver. Mas não aceitamos perder de maneira brusca. A União não deve lidar assim com os municípios”, disse, adiantando a possibilidade de formar um movimento para reivindicar indenização ou compensação para as perdas financeiras e aumento de demanda.
O prefeito demonstrou preocupação ainda com o fato de que cabe ao município dar assistência nos casos de acidentes. “Ás vezes não temos nem condições de atender da própria população. Além disso, temos apenas a atenção básica, o resto precisamos levar para outros lugares”, relatou, destacando ainda preocupação com o serviço de limpeza da pista, que era periódico.
Na mesma linha, o prefeito de Glorinha, Darci José Lima da Rosa, destacou que vai ter de fazer adequações ao orçamento, em função da queda na receita, com o fim do pedágio.
Ele citou ainda as limitações do município no atendimento, uma vez que Glorinha não conta com Corpo de Bombeiros.
A limitação em atendimentos a acidentes, por exemplo, levou o prefeito de Eldorado do Sul, Ernani Gonçalves, a encaminhar ontem um ofício ao comando da PRF, ao DNIT e à ANTT, informando da falta de condições da Prefeitura em auxiliar nessas situações. Ele citou ainda a perda de receita, que representa 0,5% do total.
Para o prefeito de Osório, Eduardo Abrahão, a situação é de preocupação, uma vez que ocorreram demissões. Além disso, a queda na receita da cidade é grande, o que vai afetar o planejamento de gastos.
A questão das finanças também preocupa a Prefeitura de Gravataí. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Davi Severgnini, os valores são altos e a cidade já havia registrado outras quedas de arrecadação. Além disso, demonstrou preocupação com a queda na qualidade do serviço, especialmente para o usuário contínuo da rodovia.
Vantagens
Apesar de lamentar a queda nos repasses, o prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, considerou positivo o fim da cobrança do pedágio neste momento. Ele lembrou que houve um impacto imediato no trânsito na avenida Flores da Cunha, que é a principal da cidade. Isso porque houve um deslocamento do fluxo para a rodovia federal. Outro ponto é o fato de que na nova licitação deve ser feito o acesso da FreeWay (sentido Porto Alegre – Litoral) para a cidade, além da saída da avenida Assis Brasil. “Era uma demanda antiga mas que não podia ser feita pela Concepa”, lembrou.
