O Ministério Público Estadual cumpriu, na manhã desta terça-feira, 25 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências de investigados na Operação Desdobro. A ação apura crimes de corrupção ativa, passiva e associação criminosa envolvendo loteamentos irregulares no município de Panambi, no Noroeste do Estado.
Segundo a investigação, havia o pagamento de valores e destinação de bens para fins de parcelamento de solo urbano de forma irregular. O esquema envolvia a aprovação de desdobros de áreas urbanas para fins de subdivisão em lotes, quando, pelas características, isso só poderia ter sido realizado mediante loteamento. O esquema permitia que áreas que seriam destinadas à finalidade pública, como ruas e avenidas, escolas, praças, fossem vendidas.
Ainda conforme a investigação, houve a negociação, com combinação de pagamentos em torno de R$ 60 mil, para aprovação de uma Lei Municipal estabelecendo ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), o que reduziu os requisitos urbanísticos e possibilitou maior quantidade de terrenos destinados à venda.
Conforme a Promotoria de Justiça de Panambi, a não destinação de área ao Poder Público causa prejuízo ao erário e passivo de ordem urbanística, afetando toda a coletividade. A investigação apura ainda a venda de lotes não registrados junto ao álbum imobiliário, ação que pode de lesar os consumidores panambienses.
