A Caixa Econômica Federal paga, a partir de segunda-feira, as cotas do PIS a trabalhadores abaixo de 60 anos, conforme as regras anunciadas hoje pelo governo. Na primeira etapa, aproximadamente 2,9 milhões de brasileiros, entre 57 e 59 anos, terão direito ao saque. O valor total disponível para essa etapa ultrapassa R$ 4 bilhões, que podem ser sacados até 29 de junho.
A medida beneficia, ao todo, mais de 13,6 milhões de cotistas do PIS, com idade abaixo de 60, podendo injetar até R$ 13,8 bilhões na economia nacional.
A Lei definiu que todos os cotistas do PIS podem sacar o saldo de cotas até 28 de setembro. Ao todo, aproximadamente 21,3 milhões de brasileiros terão direito ao saque. O valor total disponível ultrapassa R$ 28,1 bilhões.
O saldo não sacado das cotas do PIS até 29 de junho vai ser corrigido durante o mês de julho, com possibilidade de saque até o fim do calendário. A correção aplicada no ano anterior chegou a 8,9%.
Para trabalhadores com 60 anos ou mais, seguem valendo as regras já em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.
Cronograma de saque
O pagamento das cotas do PIS segue o cronograma abaixo:
Quem pode sacar
Podem fazer o saque pessoas que trabalharam no setor privado com carteira assinada de 1971, quando o governo criou ou PIS, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não vai ter direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
É possível, por meio do site www.caixa.gov.br/cotaspis, consultar o saldo disponível para saque. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.
Para realizar a consulta no site, o trabalhador deve informar o CPF ou NIS e data de nascimento. Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking para correntistas da Caixa, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.
Canais de pagamento e documentação
Pagamentos das cotas do PIS com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no Autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e Senha nas Unidades Lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.
Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Herdeiros também podem sacar
Beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da Caixa, portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro para realizar o saque.
Devem ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS (opcional – caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS), e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, como por exemplo:
• certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
• atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público);
• alvará judicial designando o sucessor/representante legal;
• formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.
Saque por procuração
O saque pode ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS.
