A Câmara de Vereadores de Porto Alegre volta a discutir, na tarde desta quarta-feira, o projeto que regulamenta a legislação sobre os serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos na Capital (PLE 16/2017). O projeto estava na ordem do dia da sessão de quarta-feira da semana passada, 2 de maio, mas como havia muitos projetos para serem apreciados, acabou não sendo analisado. Na sessão de hoje, o projeto será o segundo da pauta.
Um recurso, apresentado pelos vereadores Dr. Thiago Duarte (DEM) e Felipe Camozzato (NOVO), que aponta que duas emendas aprovadas em plenário são contraditórias, foi aprovado no final de abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A emenda 5 retira a obrigatoriedade de os veículos serem emplacados na Capital. Na prática, isso permite que carros de qualquer cidade operem em Porto Alegre. Em seguida, porém, o Parlamento retomou o debate e aprovou a Emenda 21, que estabelece que os veículos devam ser emplacados no Rio Grande do Sul. A polêmica sobre o emplacamento ocorre porque parcela significativa dos veículos opera por meio de locadoras, com automóveis emplacados em estados onde o IPVA é mais barato.
A CCJ entendeu que a Câmara não pode aprovar duas emendas sobre o mesmo tema dentro do mesmo projeto. Por isso, o texto deve ser novamente votado em plenário. Para ser aprovado, é necessário maioria simples.
