O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou hoje que sejam investigadas as causas do acidente, bem como a veracidade dos relatórios técnicos encaminhados pelos órgãos públicos responsáveis pela manutenção e fiscalização do edifício Wilton Paes de Almeida, que pegou fogo e desabou, nessa madrugada, no Centro da capital paulista. A Promotoria de Habitação de Urbanismo já havia instaurado, em 24 de agosto de 2015, um inquérito civil para apurar a possível existência de risco no imóvel, mas o processo acabou arquivado. Em nota, o Ministério Público esclarece que reabriu o caso em virtude dos “gravíssimos fatos ocorridos”.
A nota sustenta que, ao longo de dois anos e sete meses de investigação, os órgãos públicos incumbidos de fiscalizar o imóvel, em especial a Defesa Civil de São Paulo e a Secretaria Especial de Licenciamentos, informaram que, a despeito do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estar vencido, não havia risco concreto para demandar a interdição do imóvel.
O MP ressalta que a Secretaria do Patrimônio Público da União informou que já vinha providenciando a retirada dos ocupantes do imóvel em ação de reintegração de posse, além de ter firmado uma parceria com a prefeitura de São Paulo, que pretendia usar o prédio.
Arquivamento
A reabertura das investigações ocorreu após a divulgação de um documento do próprio Ministério Público do Estado de São Paulo, assinado em 16 de março. O documento da Promotoria de Habitação de Urbanismo, assinado pelo promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, arquivou o inquérito civil após receber um laudo de vistoria da Defesa Civil quando “não foram constatadas anomalias que implicassem riscos naquela edificação, embora a instalação elétrica estivesse em desacordo com as normas aplicáveis, assim como o sistema de combate a incêndio”.
