O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, manteve o bloqueio de duas contas bancárias da jornalista Cláudia Cruz, decretado em uma ação de improbidade administrativa na qual ela é ré, junto com o marido, o ex-deputado Eduardo Cunha. A 3ª Turma negou recurso ao agravo de instrumento, por unanimidade.
Cláudia adquiriu dívidas tributárias por autuação de remessa ilegal de recursos ao exterior e pedia a liberação de R$ 620 mil retidos para possível ressarcimento ao erário caso seja condenada. A agravante pretendia obter parte dos recursos bloqueados para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e começar a pagar a Fazenda Nacional.
A 6ª Vara Federal de Curitiba negou a liminar e a defesa recorreu ao TRF4. Os advogados alegaram que Cláudia, autuada pela Receita Federal em razão de suposta variação patrimonial a descoberto e omissão de rendimentos no exterior, pretendia começar a pagar a dívida, de mais de R$ 1 milhão, por meio do Pert, e que créditos tributários devem ter preferência frente aos demais.
Em maio de 2017, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), absolveu a jornalista na Lava Jato. Ela havia sido acusada dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas. De acordo com a sentença, não havia provas suficientes de que a mulher de Cunha “agiu com dolo”.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a jornalista pagou despesas pessoais com recursos de origem criminosa, que recebeu de Cunha. Moro listou 13 compras em alguns dos endereços mais famosos do mundo: Prada, Chanel, Louis Vitton e Balenciaga.
Cunha está preso desde outubro de 2016. Cassado, o ex-presidente da Câmara Federal cumpre prisão preventiva. Ele é réu em diferentes processos no âmbito da Lava Jato e já foi condenado, em um deles, a 14 anos e seis meses de prisão. Atualmente, Cunha está preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais.
