O presidente Michel Temer sancionou hoje lei que eleva a pena para modalidades de roubo e furtos com o uso de material explosivo. A lei também prevê que os bancos instalem dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas eletrônicos em caso de explosão.
Temer comunicou a sanção da lei em vídeo publicado no Twitter. O projeto, aprovado no Senado (PLS 149/15) em março, seguiu para sanção presidencial em seguida. Ele eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. A prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão. O furto e o roubo dos equipamentos explosivos também tiveram a pena aumentada.
O texto aprovado obriga os bancos a instalar nos caixas eletrônicos tecnologias que inutilizem as cédulas em caso de ataque com alternativas como a dispensa de tinta, pó químico ou ácidos ou mesmo com a incineração das notas.
O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Temer, de acordo com informações do Palácio do Planalto.
Publicidade