A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta segunda-feira o embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Cunha, que segue preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda espera o julgamento de um recurso pendente na segunda instância, um embargo infringente. Diferentemente do embargo de declaração, o infringente pode alterar o resultado de um julgamento, inclusive no sentido de absolvição do réu. Ainda não há data marcada para ele seja examinado.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha recebeu, em março do ano passado, do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pena de 15 anos e quatro meses de prisão, por participação em um esquema de corrupção na compra de um campo de petróleo, em Benin, na África, pela Petrobras. Cunha recebeu supostos US$ 1,5 milhão em propina. Em novembro do ano passado, o TRF4 confirmou a condenação, mas reduziu a pena de Cunha para 14 anos e seis meses de prisão.
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