A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da competência do governo federal para dar a palavra final sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ela se manifestou ontem no processo no qual o italiano pretende suspender preventivamente eventual decisão que determine a expulsão dele do Brasil. Ainda não há data para julgamento.
De acordo com entendimento da PGR, Battisti não obteve direito adquirido para permanecer no Brasil, e a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autorizou a permanência dele, em 2010, pode ser revista pelo governo federal.
“A decisão do presidente da República que nega a entrega de estrangeiro para fins de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário. Daí, contudo, não há inferir a impossibilidade de revisão pelo Chefe de Estado da decisão de entrega do estrangeiro”, argumentou Dodge.
Nesta terça-feira, após a apresentação da manifestação da PGR, a defesa de Battisti rechaçou o parecer e pediu acesso à íntegra do suposto pedido de extradição feito pela Itália.
A extradição de Battisti voltou a ser cogitada no fim do ano passado, após autoridades italianas afirmarem que mantêm conversas com o Brasil para garantir a devolução do italiano, que obteve visto de permanência após decisão do então presidente Lula.
Histórico
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando fazia parte do grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia do mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Battisti no Brasil. O ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deve ser a do presidente, porque esse se trata de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
Em setembro de 2016, o ministro do Supremo Luiz Fux negou habeas corpus apresentado à Corte pela defesa do ex-ativista italiano, em uma ação vista como uma tentativa de impedir a possível extradição dele à Itália.
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