Após reunião de líderes, a Assembleia Legislativa confirmou que os quatro projetos referentes ao Instituto de Previdência do Estado serão analisados na tarde desta terça-feira. Estão na pauta os Projetos de Lei Complementar (PLCs) 206, 207 e 212 e o Projeto de Lei (PL) 211, que tratam da reestruturação do Ipergs, com sua transformação em duas autarquias: IPE Saúde e IPE Prev. As propostas estão em regime de urgência e trancam a pauta. Esta é a terceira vez consecutiva que os projetos voltam à ordem do dia, pois nas semanas anteriores os deputados governistas retiraram o quórum e os projetos não foram analisados.
Nesta segunda, intensificaram-se as articulações tanto do Executivo, que busca garantir votos, como da oposição e de entidades de servidores contrárias à parte das medidas, que pressionam parlamentares por mudanças nas propostas. Na semana passada, elas estavam na ordem do dia, mas manifestantes lotaram as galerias e a base não garantiu quórum. Agora, o governo aposta na incorporação de emendas aos textos para obter as aprovações.
Governo deve apresentar emendas aos projetos
O governo planeja esgotar com uma emenda os debates a respeito do futuro do IPE Saúde, atendendo as reivindicações sobre a paridade no Conselho de Administração. Pelo texto original do PL 211/2017, que trata da criação da autarquia, o Conselho seria composto por seis membros, sendo três indicados pelo governador em composição com os demais poderes, e três representantes dos segurados, indicados pelas entidades associativas dos servidores. A crítica dos servidores é de que seria uma paridade “controlada pelo governo”.
A emenda prevê a ampliação para 12 representantes, sendo seis indicados pelos poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) e seis pelos servidores (ativos, inativos e pensionistas). E a garantia de que dois dos quatro diretores (Provimento de Saúde e Relacionamento com os Segurados) sejam indicados pelos servidores. O objetivo é que alteração barre também as discussões sobre que o projeto original, com o formato dado ao Conselho, combinado com a transferência do patrimônio imobiliário ao Estado, facilitaria uma futura transferência da área da saúde para a iniciativa privada.
Ainda na saúde, outra emenda deverá ser apresentada para detalhar que as mudanças não incluem a coparticipação dos segurados nos casos de internação. Já na previdência, o projeto também poderá receber emenda para tentar sanar as divergências a respeito da execução do pagamento das aposentadorias, “clareando o texto”. Apesar das resistências dos poderes, o Executivo continua argumentando sobre a necessidade de cumprir o determinado pela Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda em relação à existência de um gestor único nos pagamentos. Pela saída que vem sendo negociada, a prerrogativa da concessão das aposentadorias seguirá sendo dos chefes de poderes. Mas o IPE Prev vai verificar se a base de cálculo é a que foi concedida, especialmente na previdência capitalizada.
