Acontece nesta terça-feira a primeira reunião de uma força-tarefa envolvendo Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e a Associação de Procuradores do Estado para elaborar diligências para cobrar créditos financeiros devidos pela União ao Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito pelo presidente do Parlamento gaúcho, deputado Marlon Santos (PDT), nesta segunda-feira em visita institucional ao Grupo Record RS, na sede do jornal Correio do Povo, em Porto Alegre.
Esses créditos devidos pela União se referem às diferenças que foram pagas a mais em INSS sobre todas as verbas indenizatórias por estatais e autarquias estaduais, por serem celetistas. O objetivo é demonstrar que foram pagos valores a mais para o governo federal ao longo da história e que essas diferenças precisam voltar para os cofres do Estado.
Segundo o presidente da Assembleia, há muito dinheiro que o Estado pode cobrar pela via administrativa e que pode ser importante na atual situação das finanças estaduais. “O que eu quero fazer é mostrar ao Estado que a União nos deve. Então, vou procurar pessoas que também são conciliadoras – do Ministério Público e da Procuradoria – pra gente poder fazer esse demonstrativo. O que não é possível é só nós acharmos que nós é que devemos para a União”, disse Marlon Santos.
Para o deputado, a ideia de criar o projeto de criar um grupo interinstitucional para reaver os créditos e compensações devidas pelo Governo Federal ao RS se baseia na experiência dele como prefeito de Cachoeira do Sul. A ideia é de que em 20 dias os primeiros números sejam apresentados. “Esses primeiros cálculos serão por parte da Assembleia. Depois disso se algum órgão quiser, a gente pode juntos elaborar a mesma coisa. Mas vamos começar pela Assembleia para a gente poder mostrar o rastro para cobrar a dívida”. A cobrança desses débitos da União será feito de duas formas: administrativa e judicial.
Marlon Santos assumiu a presidência da Assembleia Legislativa no dia 1º de fevereiro.
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