A convocação de sessões legislativas extraordinárias, pelo governo gaúcho, entre segunda e quarta-feira da próxima semana, na Assembleia Legislativa, representa um dos últimos recursos do Piratini para ver aprovadas as propostas de emenda à Constituição (PEC) para evitar plebiscitos e privatizar as estatais do setor de energia CRM, Sulgás e CEEE.
Isso porque o regime extraordinário permite que as três propostas – uma para cada estatal – sejam apreciadas em sequência pelo plenário. A partir de 1º de fevereiro, o Executivo vai precisar priorizar apenas uma para prosseguir com o plano.
De acordo com o regimento da Casa Legislativa gaúcha, em caso de projetos relativos à mesma matéria, o primeiro prejudica os demais, quando é aprovado. “Na sessão extraordinária, o regimento não se aplica desta maneira. Esta é a chance de o governo aprovar sua três propostas em primeiro turno e encaminhá-las para votação em segundo turno a partir de fevereiro”, explica um servidor da área técnica da Assembleia.
Se por um lado, os dias 29, 30 e 31 de janeiro são determinantes para os planos do Piratini, que quer incluir as três estatais como contrapartida a empréstimos pela via do Regime de Recuperação Fiscal da União, para a oposição a atuação para tentar barrar a aprovação também é fundamental.
Nos bastidores, corria ontem a informação de que não deva haver votação de nenhum dos projetos no primeiro dia de sessão. “As bancadas de oposição vão ocupar todo o tempo regimental para lideranças e, posteriormente, repetirão a estratégia ao discutir a votação do próprio requerimento de convocação extraordinária. Não vai sobrar tempo para dar início à ordem do dia”, apontou assessor parlamentar de um partido da oposição.
Oposicionistas admitem, inclusive, uma eventual tentativa de inversão na pauta, puxando a votação do PLC 249 da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para antes das PECs. “Esta é, ao nosso ver, a possível estratégia do governo para criar discurso. Com aprovação da adesão ao Regime, torna-se imprescindível a aprovação da privatização. Não vamos permitir”, comentou o assessor. As sessões extraordinárias terão início às 14h e poderão se estender por quatro horas no máximo.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Gabriel Souza (PMDB) revela preocupação com a eventual prejudicialidade que pode incidir caso a aprovação das matérias seja postergada para o período legislativo regular. “Nada impede que eu coloque uma emenda na PEC da CEEE, por exemplo, dizendo que vale o mesmo para as outras companhias. Não há nada definido sobre isso. Estamos avaliando todas as possibilidades e prontos para votar”, garantiu, referindo-se às bancadas que compõem a base parlamentar.
Souza não quis antecipar se vai tentar inverter a pauta, trazendo a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para frente das PECs, mas provocou: “Se obstruir as votações, a oposição vai estar dizendo que deseja que o Estado volte a pagar a dívida com a União, ao invés de ganhar fôlego com a carência prevista no regime”, disparou.
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