A Justiça do Trabalho incluiu o nome da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), dias depois de ela ter sido nomeada como ministra do Trabalho. A decisão passou a constar, nesta terça-feira, no processo movido pelo motorista Fernando Fernandes, que alegou trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Durante o período de regularização da dívida trabalhista, a Certidão de Débitos Trabalhistas permanece negativa. Porém, como Cristiane requereu, nessa segunda-feira, o parcelamento da dívida e se comprometeu a efetuar o pagamento, a inscrição vai detalhar que ela teve a dívida incluída no BNDT “com exigibilidade suspensa”, ou seja, sem correr o risco de ter os bens boqueados pela Justiça.
Segundo o tribunal, para ser excluída do BNDT a ré deve quitar a dívida. Uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém, fixa um prazo de 30 dias, contados a partir da inscrição da empresa ou da pessoa física no banco, para que o débito trabalhista seja regularizado.
Nessa segunda-feira, Cristiane Brasil depositou pela primeira vez 30% (R$ 7.416,00) do valor devido e pediu o parcelamento do restante. Antes, a nova ministra movia recursos contra a decisão da Justiça.
A 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro chegou a executar uma parte do valor devido da conta de Cristiane, via Bacenjud (via Banco Central), após ela ter deixado transcorrer o prazo para o pagamento espontâneo da dívida. Para a juíza Anna Elisabeth Junqueira, que assinou a decisão, o pedido de Cristiane significa o reconhecimento da dívida.
