O Partido dos Trabalhadores (PT) está analisando juridicamente uma postagem feita pela chefe de gabinete do presidente do Tribunal Regional da 4ª região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, pedindo a condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. O presidente estadual do PT, deputado federal Pepe Vargas, publicou no Twitter uma foto da publicação da servidora concursada Daniela Kreling Lau, no perfil do Facebook, convocando seguidores a apoiarem uma petição online a favor da prisão de Lula. O abaixo-assinado traz uma foto do ex-presidente com a frase “Lula, o Brasil inteiro exige sua prisão”.
Pepe destacou que assim que foi alertado sobre a postagem encaminhou o assunto para a presidência nacional do partido para verificação de quais são as medidas cabíveis neste caso. O presidente estadual do PT argumenta que a atitude demonstra a falta de isenção do judiciário brasileiro, criticando inclusive o desembargador Thompson por declaração anterior sobre a decisão do juiz federal Sérgio Moro.
“Isso é uma anomalia e um absurdo, uma afronta à democracia. Porque num país democrático, onde o judiciário é isento, altas autoridades do judiciário não podem, mesmo antes de um recurso chegar ao seu alcance, dizer que a sentença anterior é uma peça irretocável. E também não pode a chefe de gabinete dessa alta autoridade fazer campanha nas redes sociais pedindo que as pessoas assinem manifesto pela condenação de uma pessoa que está sob exame dessa Corte. Isso em qualquer país democrático minimamente sério implicaria na suspeição desse julgamento e dessas autoridades judiciais”, defende. O deputado, no entanto, optou por não fazer uma avaliação jurídica do que pode vir a ser solicitado pelo partido.
Em resposta à Rádio Guaíba, o TRF4 afirmou que o entendimento do presidente Thompson é de que a servidora estava exercendo o direito de se manifestar, como cidadã, em caráter particular. A instituição destacou ainda que Daniela é servidora concursada, com 24 anos de carreira no TRF4, e tem formação de administração de empresas. Com isso, não atua e nunca atuou no julgamento de processos ou em qualquer trâmite da área judicial. Por fim, a assessoria do TRF4 relatou que a chefe de gabinete sempre exerceu cargos administrativos e trabalhou com diversos presidentes.
Julgamento neste mês
O julgamento da apelação do ex-presidente Lula, condenado pela Justiça de Curitiba no processo que envolve a propriedade de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, está marcado para o dia 24 de janeiro, na sede do TRF4, em Porto Alegre. O juiz Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o aumento da pena do ex-presidente. Já a defesa de Lula sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. A 8ª Turma do TRF4 é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus.
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