Representantes dos agentes, escrivães e delegados e a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Adriana Shirley, se reúnem nesta manhã para tentar superar um impasse devido à mobilização da categoria, iniciada em 19 de dezembro. Os policiais protestam contra o atraso no pagamento de salários e o que classificam como “más condições de trabalho”. Cerca de 300 policiais civis do Rio Grande do Norte se concentram diante da sede da Polícia Civil, em Natal, à espera do resultado da conversa.
Na terça-feira (2), a categoria decidiu, em assembleia, continuar trabalhando em regime de plantão até nova avaliação – após a reunião com a delegada-geral. Os policiais estão sob risco de serem presos, acusados de insubordinação ou desobediência, conforme decisão judicial do desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).
No último domingo (31), o magistrado determinou que bombeiros, policiais militares e civis de todo o estado retornassem ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 100 mil a ser aplicada às entidades representativas das categorias. O desembargador também determinou a prisão em flagrante dos agentes da segurança pública que, a partir da publicação da sua decisão, “promoverem, incentivarem, estimularem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte, pelo cometimento de crimes de insubordinação, motim (PM) ou desobediência”.
O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN) afirma que ainda não foi oficialmente notificado da decisão judicial. Segundo o presidente da entidade, Nilton César Arruda Ferreira, chegou-se a um impasse de difícil solução, já que o governo estadual alega não ter condições de pagar os salários atrasados dos servidores públicos e, com isso, a categoria sente-se impedida de retornar à normalidade.
“A categoria está impossibilitada de cumprir uma determinação judicial, que determina que sejamos presos se não retornarmos ao trabalho. A questão é que não temos como voltar com a maioria sem receber os salários de novembro e dezembro e o 13º salário. Não temos como honrar nossos compromissos ou como saldar nossas dívidas. Muitos não têm nem mesmo condições de se deslocar até o local de trabalho, que dirá tranquilidade para atuar tendo deixado a família em casa, sem dinheiro algum”, declarou Ferreira à Agência Brasil.
De acordo com o sindicalista, nem mesmo a determinação do desembargador Claudio Santos para que empresas de transporte público municipal e intermunicipal da região metropolitana de Natal e de Mossoró concedam passagem gratuita a policiais civis e militares, fardados ou não, foi efetivada. “Até o momento, não recebemos nenhuma orientação neste sentido e não sabemos como isso funcionaria na prática”, disse Ferreira, revelando que sua expectativa quanto ao resultado da conversa com a delegada-geral é “pessimista”, já que a decisão judicial manda que ela decrete a prisão dos profissionais que não retornarem ao trabalho.
A mobilização dos policiais civis, que negam estar em greve, interrompeu o atendimento ao público nos 15 distritos policiais da Grande Natal, onde apenas parte dos serviços está sendo cumprida nas duas unidades de plantão das zonas sul e norte. Todas as delegacias do interior também estão funcionando em regime de plantão, segundo a assessoria da própria Polícia Civil.
Reforço na segurança
Em função do impasse com as forças policiais, o governo do Rio Grande do Norte transferiu o controle dos órgãos de segurança pública estaduais para o Exército no último sábado (30). Na véspera, o governo federal havia autorizado o envio de até 2,8 mil homens das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem em Natal e em Mossoró, a segunda cidade mais populosa do estado.
Além dos militares das Forças Armadas, 220 agentes da Força Nacional também atuam na segurança pública do estado: 120 já vinham apoiando os órgãos policiais potiguares desde o ano passado. No último dia 21, o governo federal autorizou o envio de mais 70 agentes para patrulhar as ruas da capital. E no dia 28, mais 30 agentes da Força Nacional foram autorizados a reforçar a ação da tropa especial para suprir a ausência dos policiais potiguares.
Nesta tarde, o governador Robinson Faria se reúne com os chefes da Assembleia Legislativa; do Tribunal de Justiça estadual; do Ministério Público do estado e federal e do Tribunal de Contas. Convocada pelo próprio governador, que busca o apoio dos poderes Legislativo e Judiciário, a conversa deve girar em torno da situação das contas do estado e das possíveis saídas para a atual crise nos serviços públicos.
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