A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira a criação da Secretaria Municipal de Fiscalização (Sefis). Entre outras coisas, a nova pasta centraliza as diferentes atividades de fiscalização do município. Isso engloba tarefas realizadas atualmente em oito órgãos diferentes, como a Guarda Municipal, a Vigilância Sanitária e a Corregedoria da cidade. Apesar de críticas, o texto da Prefeitura foi acatado com 23 votos a favor e 8 contrários.

A proposta agrupa funções que hoje estão espalhadas em outras secretarias e estrutura um plano de carreira unificado para elas. Trata-se do “Agente de Fiscalização Municipal”. Com um impacto financeiro estimado para 2026 de R$ 1,1 milhão, o documento prevê a criação de 250 cargos (onde serão realocados os fiscais hoje em atividade).

O colegiado ainda aprovou as emendas 4, 6 e 13. Na prática, as mudanças empreendidas, além de corrigirem erros na redação do texto, regulamentam o ingresso e a progressão profissional da nova categoria.

Divergências e convergências na tribuna

A mudança divide opiniões. A base aliada do prefeito Sebastião Melo (MDB) acredita que a reforma é necessária para organizar e, dessa forma, otimizar os serviços prestados pelo Executivo. Por outro lado, a oposição entende que ela precarize as condições de trabalho e remuneração dos fiscais.

“Nós não somos contra a unificação”, afirmou Karen Santos (PSol), líder da oposição, na tribuna. Ela destaca, porém, que a matéria merece ressalvas. De acordo com a representante, a base salarial proposta mostra-se baixa quando comparada a outros municípios. “A cidade de Viamão, mesmo com uma população e orçamento menor, paga uma faixa inicial de R$ 4.800 aos fiscais”.

A vereadora Juliana de Souza (PT), por outro lado, adotou um discurso mais combativo. Para a petista, a aprovação do projeto explicita uma suposta postura autoritária do governo Melo. “Não toparam nenhuma mediação ou diálogo”, acusou. Na avaliação dela, a proposição implica em prejuízos significativos aos servidores com maior tempo de carreira, que deverão ter seus salários congelados.

“O projeto não é de oposição, nem de situação.” Na contramão do que alegam os seus adversários políticos, o vereador Idenir Cecchim (MDB) acredita que a iniciativa vai dignificar a profissão. “Unificar a fiscalização não significa que cada um vai ter que fazer tudo todo o tempo”, salientou. Líder da base aliada, o emedebista garante que a pasta funcionará com organização, sendo cada trabalhador encarregado de funções compatíveis com o seu treinamento.

Aliado, Marcos Filipe (Cidadania) também subiu na tribuna para exaltar a matéria. No entendimento do parlamentar, a unificação dos serviços de fiscalização torna o atendimento mais eficiente e assertivo. “Ele (o profissional) vai poder verificar a calçada, ver a obra, a questão sonora, sanitária, ambiental…” Ele ainda defende a utilização de equipamentos adequados e tecnologia para tal.

Entenda

A iniciativa busca centralizar as atividades de fiscalização espalhadas em diferentes secretarias. A nova pasta será vinculada à Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), que será responsável por gerir a sua atuação. Os profissionais, no entanto, continuarão a atuar em seus respectivos órgãos/departamentos.
O Executivo propõe uma divisão em dois eixos. Um deles trata dos assuntos econômicos e sanitários. O outro diz respeito às demandas urbanas e ambientais.

O impacto financeiro estimado para 2026 é de R$ 1,1 milhão. O texto cria 250 cargos para a carreira de Agente de Fiscalização Municipal. Os servidores que atualmente exercem a função integrarão a nova categoria. A proposta ainda prevê a criação de seis Cargos em Comissão (CCs) e 28 Funções Gratificadas (FGs). Em contrapartida, extingue outras 49 FGs.

Fonte: Rodrigo Stolzmann / Correio do Povo
*Supervisão Mauren Xavier