Verbas públicas de Porto Alegre que deveriam financiar ações e serviços de saúde passaram a circular irregularmente entre agentes públicos, dirigentes de entidade e pessoas ligadas a um grupo investigado. Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou a Operação Cinesia para apurar o desvio de mais de R$ 2 milhões repassados pelo Fundo Municipal de Saúde para a execução de emendas parlamentares.
Coordenada pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, da 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a ação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Brigada Militar, com o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva, nove de busca e apreensão e outras medidas cautelares na Capital e em Imbé. As ordens judiciais envolvendo um advogado investigado foram acompanhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Investigação
A investigação aponta a atuação de um grupo formado por vereador de Porto Alegre, servidor do legislativo municipal, advogado, dirigentes de uma organização da sociedade civil (OSC), entidade privada sem fins lucrativos que executava projetos financiados com recursos públicos, e demais pessoas a eles relacionadas. Foram presos o parlamentar, um assessor, o advogado (que também é ex-dirigente da instituição alvo da ação) e outro ex-dirigente da OSC. Confira a nota da presidência da Câmara de Vereadores de Porto Alegre no fim do texto sobre o caso.
A entidade recebeu recursos para executar projetos financiados por emendas parlamentares na área da saúde e a apuração indica que parte dos valores era retirada das contas vinculadas aos termos de fomento, transferida para contas de livre movimentação da própria organização e, posteriormente, distribuída entre investigados, empresas e outros envolvidos.
Entre as movimentações rastreadas, somente uma empresa ligada à administração da entidade recebeu mais de R$ 1,9 milhão. Conforme o MPRS, a partir dessa empresa foram realizados repasses a integrantes do grupo e demais investigados.
Também foram identificados indícios de recomposição posterior de contas fiscalizadas para criar aparência de regularidade financeira. A atual gestão da organização não integra os fatos investigados e colabora com o fornecimento de documentos e informações. A investigação prossegue sob sigilo.
•• Como funcionava o esquema
• Uma organização da sociedade civil (OSC) recebia verbas públicas para executar projetos financiados por emendas parlamentares na área da saúde.
• Os recursos eram depositados em contas específicas destinadas à execução desses projetos.
• A maior parte dos valores era transferida para conta de livre movimentação da própria entidade.
• O dinheiro era distribuído entre empresas, dirigentes da organização, agentes públicos e pessoas ligadas ao grupo investigado.
• Posteriormente, quando o MPRS solicitou extratos bancários das respectivas contas, o grupo providenciou empréstimos em nome da entidade para que parte dos recursos retornarem às contas fiscalizadas para aparentar a aplicação regular das verbas públicas.
•• Resumo da operação
• Mais de R$ 2 milhões em recursos da saúde sob investigação
• Alvos incluem vereador de Porto Alegre, servidor do Legislativo Municipal, advogado e dirigentes de entidade
• Empresa ligada à administração da organização recebeu mais de R$ 1,9 milhão dos valores analisados
• Quatro mandados de prisão preventiva: vereador, assessor parlamentar, advogado e ex-dirigente de instituição alvo da ação
• Nove mandados de busca e apreensão
• Diligências realizadas em Porto Alegre e Imbé
• Atuação do MPRS, GAECO e Brigada Militar
• Investigação segue sob sigilo.
•• Confira a nota oficial de Câmara de Vereadores
“A Câmara Municipal de Porto Alegre foi surpreendida pela operação deflagrada pelo Ministério Público na manhã desta sexta-feira (18), no âmbito de uma investigação que envolve um vereador e um servidor do Legislativo.
Desde o início da ação, acompanho os procedimentos realizados também nas dependências da Câmara e reafirmo o compromisso desta Casa com a transparência, a legalidade e o pleno respeito às instituições.
O Legislativo Municipal seguirá prestando toda a colaboração necessária às autoridades responsáveis pela investigação, disponibilizando informações e documentos sempre que formalmente solicitados.
Neste momento, é fundamental respeitar a independência dos órgãos de investigação, bem como o devido processo legal e o direito à ampla defesa, sem qualquer julgamento antecipado acerca dos fatos ou de eventuais responsabilidades.
A Câmara aguardará o desenvolvimento das apurações e os esclarecimentos das autoridades competentes, adotando, dentro de suas atribuições, as providências que se mostrarem necessárias.
Moisés Barboza
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre
Fonte: Correio do Povo
