Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou um relatório inédito no Rio Grande do Sul sobre como os municípios gaúchos estão lidando, na ponta, com o tema do enfrentamento à violência contra a mulher. Entre os dados apresentados está o levantamento de que apenas um a cada cinco municípios gaúchos possui políticas públicas ou programas formais instituídos sobre o tema.

O levantamento do TCE-RS é apenas um recorte de um estudo maior, ainda em desenvolvimento, sobre a segurança pública, que deverá ser concluído no segundo semestre de 2027. O objetivo do levantamento, segundo a diretora de Controle e Fiscalização do tribunal, Andrea Mallmann, é incentivar que as administrações municipais concretizem ações sobre o tema. Ela lamentou que a divulgação ocorra em meio a um “cenário de violência extrema”.

“Esse trabalho não é apenas sua publicação, mas o apoio no planejamento de ações futuras para controle e orientação para a temática, com a finalidade de contribuir para a indução da necessária melhoria da capacidade de promover políticas públicas que combatam a violência contra a mulher. E ainda há muito a ser feito”, apontou Andrea.

O estudo foi feito a partir de questionários enviados para os 497 municípios gaúchos, dos quais 453 responderam. O levantamento possui quatro eixos principais: se existem políticas públicas nos municípios, se há integração de dados com as demais esferas da segurança pública (estadual e federal), se há participação popular e se há previsão orçamentária para essas ações.

No primeiro eixo, um a cada cinco municípios respondeu possuir políticas formais instituídas (20,8%). Além disso, outros 25,6% dos municípios responderam possuírem iniciativas informais ou sendo implementadas. No restante, 38,9% informaram não possuírem políticas e 14,8% não souberam informar.

Sobre integração de dados, apenas 8,4% responderam promover integração regular de compartilhamento de informações com os órgãos das demais esferas (estadual ou federal). Cerca de 40% respondeu não compartilhar nenhum dado. Já sobre participação social, apenas 16,3% afirmaram possuir participação ativa, como através de conselhos, fóruns, audiências ou parcerias com a sociedade civil, como prevê a Lei Maria da Penha.

Por fim, apenas 8,4% possuem previsão orçamentária para ações de segurança pública, entre elas, para ações de combate a violência contra mulher. A auditora do TCE-RS, Júlia Klein, que atua no Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas do tribunal, destaca que os dados permitem identificar padrões e os desafios recorrentes, além de indicar oportunidades de aprimoramento por parte dos municípios.

“O diagnóstico indica que temos uma baixa integração de dados, uma participação social limitada e planejamento plurianual específico ainda incipiente. E aí que o TCE entra. É nosso dever constitucional fiscalizar e também orientar para que possamos, juntos, avançar nas políticas públicas de segurança, mais especificamente no enfrentamento à violência contra a mulher”, completou.

A previsão é de que o relatório sobre como as prefeituras estão lidando com o tema seja feito de forma anual. Desde 2025, o TCE-RS tem tratado e fiscalizado a temática da segurança pública nas contas dos municípios gaúchos. A partir deste ano, a intenção é atuar também na temática da violência contra a mulher, fiscalizando se os municípios estão planejando ações e prevendo recursos para ações nessa temática.

Fonte: Correio do Povo