O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul decidiu nesta quinta-feira pela cassação da chapa eleita no município de Viamão em 2024. O processo atinge diretamente o prefeito Rafael Bortoletti (PSDB) e o vice Maninho Fauri (PSDB), que podem perder o mandato. Neste caso, haveria novas eleições na cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre. Ainda cabe recurso à terceira instância.
A decisão ocorre por prática eleitoral vedada. Segundo o tribunal, os então candidatos teriam participado de um evento de inauguração no parque Saint’Hilaire. A legislação eleitoral proíbe expressamente que candidatos a qualquer cargo eletivo participem de eventos de inauguração de obras públicas, além de uma série de outras restrições.
A chapa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que se esgotem as possibilidades recursais, Bortoletti segue no comando de Viamão. Caso o TSE acate a decisão do tribunal gaúcho, será preciso a realização de eleições complementares para escolha de um novo prefeito e um novo vice.
“Decisão não encerra processo”, afirma prefeito
Rafael Bortoletti e Maninho Fauri se manifestaram através de uma nota publicada nas redes sociais. Eles afirmam que a decisão não encerra o processo, que segue para instância final, e destacam que a “decisão no TRE teve um placar apertado de quatro votos a três”. Segue abaixo o texto na íntegra.
“Aos cidadãos e cidadãs de Viamão, queremos nos dirigir diretamente a cada um de vocês neste momento. Fomos eleitos com uma das maiores votações da história da cidade, e nosso compromisso sempre foi governar com responsabilidade, trabalho sério e absoluto respeito às instituições. A decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral não encerra o processo. Trata-se de um julgamento em segunda instância, que ainda será analisado pelas instâncias superiores. O próprio acórdão determina que qualquer eventual cassação só pode ocorrer após o esgotamento de todos os recursos, o que significa, de forma clara e objetiva, que o prefeito Rafael Bortoletti permanece no exercício pleno do mandato e que nenhuma mudança acontecerá agora.
Seguimos com total tranquilidade porque ainda cabem recursos, inclusive com possibilidade de efeito suspensivo, e é o Tribunal Superior Eleitoral quem dará a palavra final sobre o caso. A decisão no TRE teve um placar apertado de quatro votos a três, o que demonstra que não houve consenso nem mesmo dentro do próprio Tribunal e que a matéria é controversa, sem prova robusta que justifique anular a vontade expressa de dezenas de milhares de eleitores. Isso reforça a confiança de que o TSE analisará o caso com o rigor necessário, como sempre faz quando a democracia local e o voto popular estão em discussão.
Queremos que todos saibam que a Prefeitura segue funcionando normalmente. As obras continuam, os investimentos seguem, os serviços estão garantidos e nada do que vem sendo construído será interrompido. Viamão avançou e seguirá avançando, porque governamos com seriedade e responsabilidade com a cidade.
Confiamos na Justiça, confiamos no trabalho da nossa equipe jurídica e, principalmente, confiamos na decisão soberana do povo de Viamão. Seguimos firmes, com serenidade, responsabilidade e a certeza de que a verdade prevalecerá no momento certo. Quem decidiu o futuro da cidade foi o povo, e é por ele que continuaremos trabalhando todos os dias, com ainda mais força e determinação.
A democracia de Viamão está respeitada, e a cidade segue em frente, crescendo e se transformando para melhor.”
Fonte: Diego Nuñez / Correio do Povo
