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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Caixa paga mais de R$ 2,1 bi de abono Salarial para nascidos em fevereiro

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A CAIXA e o Governo do Brasil realizam o pagamento do Abono Salarial calendário 2026, referente ao ano-base 2024, para 1,7 milhão de trabalhadores nascidos em fevereiro. Devido à situação de calamidade decretada em alguns municípios de Minas Gerais, causada pelas fortes chuvas, o pagamento do Abono Salarial é antecipado para os trabalhadores nascidos entre março e dezembro, cujos empregadores sejam domiciliados em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá. Cerca de 93 mil beneficiários recebem adiantadamente nesta segunda-feira, 16, totalizando R$ 118 milhões.

Neste mês, serão pagos mais de R$ 2,2 bilhões a cerca de 1,8 milhão de beneficiários. Em regra, o crédito do benefício é feito conforme o mês de nascimento dos trabalhadores, e os valores variam de acordo com o período trabalhado durante o ano-base 2024.

Como receber:

Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito em sua conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança no CAIXA Tem, aberta automaticamente pela CAIXA, de acordo com o calendário de pagamento 2026. A movimentação dessa conta poupança é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta poupança no CAIXA Tem, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada, e nas agências da CAIXA, mediante apresentação de documento de identificação.

ABONO

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Ele é pago, conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A origem dos recursos para pagamento é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.  Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, pelo menos, trinta dias em 2024, com remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 em 2024. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Canais de Atendimento:

Dúvidas sobre processamento das informações sociais do trabalhador (eSocial), calendário de pagamentos, identificação, concessão, valor e situação do benefício podem ser sanadas nos canais de atendimento do MTE:

Canal Telefônico 158.

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;

Portal Gov.br;

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