Faltando menos de um mês para o fim do prazo, o abono salarial PIS/Pasep ainda tem R$ 161 milhões para serem sacados. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 154.180 trabalhadores ainda não realizaram o saque do benefício, referente ao ano-base de 2023.
O calendário de pagamentos terminou em 15 de agosto, mas os valores pendentes de saque ficam disponíveis até 29 de dezembro, na Caixa e no Banco do Brasil. Depois disso, só no próximo calendário de 2026 que será definido na semana que vem pelo Codefat(Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O Codefat também vai deliberar sobre as mudanças de regras do abono salarial. Atualmente, ele pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais. Até 2035, este valor vai chegar a um salário mínimo e meio.
DIREITO
Para ter direito ao Abono Salarial os trabalhadores devem atender aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial.
Recebem na Caixa os trabalhadores com direiro ao PIS, creditado prioritariamente em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem ou em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
Recebem pelo Banco do Brasil os funcionários públicos com direito ao PASEP, que será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou via PIX. Aos não correntistas e que não possuam pix, o pagamento será presencial nas agências do BB. Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.
O abono salarial é pago a profissionais da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 – valor referente ao ano de 2023).
O valor pago varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2023. Até agora 26.383.632 trabalhadores já receberam o benefício, somando R$ 30,6 bilhões.
(*) com R7
