A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TR-RS), indeferiu na segunda-feira o agravo de instrumento, interposto pela Companhia de Riograndense de Saneamento (Corsan/Aegea), e manteve a decisão de suspender as obras de perfuração e exploração de poços artesianos na localidade de Águas Claras, na cidade de Viamão, favorecendo a Associação dos Moradores de Águas Claras e Lago Tarumã.
De acordo com a decisão da desembargadora, estão presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, como notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano. Nos argumentos que transformam o agravo de instrumento desprovido de força, a desembargadora pontua que existem “reais impactos ambientais e sociais do empreendimento” e por isso se faz necessária a aplicação do princípio da precaução, que impõe a manutenção da medida suspensiva.
Desta forma, a Companhia está impedida judicialmente de realizar novas perfurações de poços artesianos no Aquífero Águas Claras (Coxilha das Lombas), e de explorar e captação de águas dos poços já perfurados e instalados. Além disso, foi determinada que também suspenda a construção da adutora e se abstenha de conectá-la para a condução das águas destes poços, até o julgamento final da ação e a obtenção de todas as licenças e outorgas ambientais específicas e conclusivas dos órgãos competentes.
Na decisão final, a decisão monocrática recorda que as obras têm gerado grande preocupação na comunidade local, que teme que a perfuração de poços em grandes profundidades pode esgotar pequenos poços que servem ao abastecimento familiar e de estabelecimentos locais, causando grave prejuízo aos moradores, além do severo impacto ambiental. Por fim, pondera que “o perigo de dano se mostra evidente.”
O professor Jamir Silva, que integra a Associação de Moradores, comenta que a tentativa da Aegea para derrubar a liminar e a manutenção da decisão judicial só comprova que a comunidade está correta. “Continuamos na luta em defesa do meio ambiente e pelo melhor para nossa cidade.” A Corsan foi procurada, mas não se manifestou.
Fonte: Fernanda Bassôa / Correio do Povo
