Termina as 23h59 desta segunda-feira, 5, o prazo dado pelo Governo Federal para que os apostadores retirem voluntariamente os valores existentes em plataformas de bets. Dados atualizados pelo Ministério da Fazenda indicam que caiu 30,99% o volume de recursos existentes desde 26 de setembro a última sexta-feira, 2, uma redução de R$ 652,6 milhões. Ainda há, no entanto, R$ 1,453 bilhão sob acompanhamento para resgate, distribuído entre 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo. A Medida Provisória nº 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
A partir desta terça-feira, 6, os sites e aplicativos deixam de operar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos que ainda não tiverem sido retirados, discriminados por CPF. De 9 a 14 de outubro, caberá aos bancos providenciar a devolução desses valores. Caso haja algum impedimento para a restituição, a partir do dia 14 os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução aos apostadores.
COMBATE ÀS BETS ILEGAIS AVANÇA
Paralelamente ao processo de devolução dos recursos, o Governo Federal ampliou as ações de fiscalização e retirada de operações ilegais do ambiente digital. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Nas redes sociais e aplicativos de mensagens, foram identificadas 3.040 páginas, perfis, canais, grupos e servidores para os quais foi solicitada remoção às plataformas. O levantamento inclui 1.974 páginas no Facebook, 375 perfis no Instagram, 605 canais, grupos e perfis no Telegram, 85 perfis no TikTok e um servidor no Discord. Somente no Telegram, Discord e TikTok, esses conteúdos alcançavam cerca de 3,46 milhões de usuários, membros ou seguidores.
Além disso, 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google foram notificados para retirada até 6 de outubro. Oito grandes plataformas — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — também foram notificadas sobre a retirada da publicidade relacionada às bets.
