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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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“Taxa das blusinhas” preservou 135 mil empregos, estima CNI

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

Apesar de impopular, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos para o país, revelou levantamento divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo a entidade empresarial, a medida ajudou a conter importações, preservou mais de 100 mil empregos e movimentou a economia brasileira. Bilhões de reais em produtos estrangeiros deixaram de ser comprados, ao mesmo tempo em que o imposto reforçou o caixa da União, disse a confederação.

A CNI calculou os efeitos do Imposto de Importação, com base no valor médio das remessas em 2025, comparando o volume de importações projetado pela confederação para o ano passado e o valor que foi efetivamente registrado.

Principais números do levantamento

  • R$ 4,5 bilhões em importações evitadas;
  • 135,8 mil empregos preservados no país;
  • R$ 19,7 bilhões que circularam na economia brasileira;
  • Queda de 10,9% no número de encomendas internacionais de 2024 a 2025;
  • Recuo de 23,4% no número de remessas no primeiro semestre de 2025 em relação ao primeiro semestre de 2024, antes da entrada em vigor;
  • Arrecadação de R$ 1,4 bilhão com o imposto em 2024, e de R$ 3,5 bilhões, em 2025.

De acordo com a CNI, a tributação reduziu a concorrência desleal dos produtos importados, principalmente da China, dando fôlego à indústria brasileira.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda”, afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

“Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, acrescentou.

Como funciona a taxa

A medida estabelece a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A regra entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto é cobrado no momento da compra, o que facilita a fiscalização e reduz fraudes.

Efeito nas importações

Com a nova regra, o volume de encomendas caiu:

  • Em 2024, foram 179,1 milhões de remessas para o Brasil;
  • Em 2025, o número recuou para 159,6 milhões.

Sem a taxação, a projeção da indústria era de que o número chegaria a mais de 205 milhões de pacotes, o que mostra o impacto direto da medida na redução das compras no exterior.

Antes da mudança, produtos importados de baixo valor muitas vezes entravam no país sem pagar todos os tributos, enquanto itens nacionais eram taxados normalmente.

Segundo a CNI, isso gerava uma concorrência desigual. Com a nova regra, há maior equilíbrio entre produtos nacionais e estrangeiros.

Combate a fraudes

A CNI complementa que a “taxa das blusinhas” também inibiu práticas como subfaturamento, divisão de pedidos e uso indevido de isenções, que eram comuns antes da taxação.

Com o novo sistema, as plataformas internacionais precisam informar e recolher os impostos no ato da venda, o que aumenta o controle e reduz irregularidades.

Impacto econômico

Além de reduzir importações, a medida elevou a arrecadação federal com importações de pequeno valor, que passou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.

Para a indústria, informou a CNI, o principal efeito é a proteção da produção nacional, com manutenção de empregos e geração de renda no país.

Fonte: Agência Brasil

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