Tag: Tribunal Superior de Trabalho (TST)
TST decide que dia trabalhado no Carnaval não garante pagamento em dobro
Uma decisão unânime da 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o dia trabalhado numa terça-feira de Carnaval não dá direito ao pagamento em dobro. Decisão analisou um pedido de uma auxiliar de lavanderia e reafirmou a jurisprudência de que o...
Supremo descarta punição para empresas por atraso no pagamento de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que previa o pagamento da remuneração das férias em dobro, incluindo o terço constitucional, sempre que o empregador não quitasse os valores em até dois dias antes do descanso do...
Julgamento do STF define que acordado prevalece sobre legislado em caso específico
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou um acordo coletivo que limitou o pagamento de direitos não previstos na Constituição. Com a decisão, a Corte definiu que o acordado deve prevalecer sobre o legislado no caso julgado.
O julgamento envolveu o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento...
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