Tag: Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional
Governo anuncia medidas para regularizar dívidas de pequenas empresas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou dois programas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional. As medidas tentam amenizar o veto do presidente da República Jair Bolsonaro ao Refis aprovado pela Congresso Nacional, e foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da...