Tag: Refaz Reconstrução
Refaz Reconstrução já arrecadou R$ 44,6 milhões até o dia 26
O Refaz Reconstrução, programa do governo do Estado para a regularização de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recebeu um número significativo de adesões nos primeiros sete dias de funcionamento. Entre 19 e 25 de março, o programa alcançou as...
Refaz Reconstrução permite incluir pendências fiscais no parcelamento
Contribuintes que identificarem irregularidades anteriores ao mês de dezembro de 2024 envolvendo a apuração de ICMS podem realizar denúncia espontânea e aderir ao programa Refaz Reconstrução, desde que protocolem junto à Receita Estadual até 31 de março de 2025. Essa medida permite que os...
Sistema de adesão ao Refaz Reconstrução já está disponível
A adesão ao Refaz Reconstrução já está disponível para as empresas que se encaixam nos critérios estabelecidos. Contribuintes com débitos de ICMS podem acessar o sistema e aproveitar os benefícios do programa de regularização. Para aderir, basta acessar a página do Refaz no Portal...
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