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13 de julho de 2024

Tag: redução dos incentivos fiscais

Arrecadação de ICMS dos combustíveis e energia pode compensar as perdas de receita do Estado

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) encaminhou documento ao Governo do Estado e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, demonstrando que as alíquotas efetivas de ICMS sobre combustíveis já superam os limites estabelecidos nas Leis Complementares...
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