22 de novembro de 2024

Tag: rateio do ICMS

Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2025

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município do Rio Grande do Sul no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2025. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos...
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