22 de fevereiro de 2024

Tag: locação por temporada

STJ decide que locação via Airbnb deve ter autorização dos condomínios

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que proibiu uma proprietária de alugar seu imóvel por meio da plataforma Airbnb sem autorização expressa na convenção de condomínio. Os ministros entenderam que a locação por Airbnb, para curtos períodos, não...
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