Tag: Leis Complementares
Porto Alegre: Projeto do Executivo revoga centenas de leis municipais
Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar que revoga centenas de leis complementares e ordinárias do município. A iniciativa é do Executivo.
A proposta é estruturada em cinco eixos: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, gestão, serviços públicos e transversal. No eixo de...
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