Tag: Lei Complementar
Lula assina projeto de lei para motoristas de aplicativo nesta segunda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta segunda-feira, 4, uma das minutas do projeto de lei complementar que estabelece o repasse de pelo menos um salário mínimo aos motoristas de aplicativos, como proporção das horas trabalhadas, além da compensação pelos custos...