Tag: isenção do imposto de importação
Isenção do Imposto de Importação para nove alimentos começa hoje
Terá início nesta sexta-feira, 14, a redução a zero do Imposto de Importação para alimentos que só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne como de porco e de aves. Foi o que decidiu o Comitê Executivo de Gestão (Gecex),...
MP garante continuidade da isenção de medicamentos importados
O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.271/2024 para garantir a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais, até o dia 31 de março de...