Tag: Indicação de Origem
Decisão reconhece uso irregular de indicação “Vale dos Vinhedos” em comércio de vinhos
Duas vinícolas foram condenadas pelo uso irregular da identificação geográfica "Vale dos Vinhedos" na comercialização de produtos. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu a prática de concorrência desleal e determinou o ressarcimento pelos...
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