Tag: Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)
Doações em períodos de calamidade passam a ser isentas de imposto no RS
A legislação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) agora conta com uma previsão específica para os casos de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O governo do Estado passou a isentar do tributo doações feitas para pessoas físicas e...
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