15 de dezembro de 2024

Tag: identificação geográfica

Decisão reconhece uso irregular de indicação “Vale dos Vinhedos” em comércio de vinhos

Duas vinícolas foram condenadas pelo uso irregular da identificação geográfica "Vale dos Vinhedos" na comercialização de produtos. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu a prática de concorrência desleal e determinou o ressarcimento pelos...
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