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Decisão reconhece uso irregular de indicação “Vale dos Vinhedos” em comércio de vinhos
Duas vinícolas foram condenadas pelo uso irregular da identificação geográfica "Vale dos Vinhedos" na comercialização de produtos. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu a prática de concorrência desleal e determinou o ressarcimento pelos...