Tag: Guia Prático de Análise de Aumentos de Preços de Produtos e Serviços
Defesa do consumidor agora conta com um guia prático contra aumentos abusivos
As dificuldades na defesa dos direitos do consumidor contra eventuais aumentos abusivos de preços em um sistema de livre concorrência, motivou a criação de uma cartilha para definir o comportamento dos agentes públicos. Desenvolvida e disponibilizada no site da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),...