22 de novembro de 2024

Tag: fraudes trabalhistas

Ministro alerta sobre uso irregular do MEI para fraudes trabalhistas

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alertou que "pode estar havendo" uso da modalidade de microempreendedor individual (MEI) para fraudes trabalhistas, citando também as pessoas jurídicas (PJ). Conforme o ministro, "MEI é aquele cidadão que é proprietário do seu meio de produção. É possível...
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