21 de maio de 2022

Tag: Diário Oficial da União (DOU)

Débitos com a Receita Federal já podem ser parcelados em 60 vezes

As pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas junto à Receita Federal poderão parcelar dívidas em até 60 vezes. A instrução normativa regulamentando a medida foi publicada nesta segunda-feira (31) no DOU (Diário Oficial da União) e entra em vigor nesta terça-feira (1º). Os débitos negociados devem ser pagos em parcelas...

Decreto que regulamenta empréstimo para elétricas pode afetar contas de luz

O Diário Oficial da União (DOU) traz, em sua edição desta sexta-feira, 14, a publicação de um decreto que regulamenta o empréstimo ao setor elétrico para enfrentamento aos custos adicionais incorridos com a crise hídrica. O texto não define valores, mas indica que os recursos da...
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