17 de abril de 2024

Tag: Código Florestal

Sancionada lei que retoma prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Código Florestal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que retorna o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no âmbito do Código Florestal Brasileiro e permite que produtores rurais tenham o direito a acessar os mecanismos de adequação à lei. Além disso, a...
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