Tag: Código de Defesa do Consumidor
Senacon e Procon se unem para evitar preços abusivos no RS
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu uma Nota Técnica para defender os interesses e direitos do consumidor do Rio Grande do Sul. O documento, com base no Código de Defesa do Consumidor, pretende evitar que...
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