Tag: Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Projeto quer equiparar usuários de redes sociais com consumidores
Um Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados está propondo equiparar usuários de redes sociais a consumidores. O PL 5.864/23 quer regulamentar a relação entre indivíduos e provedores de mídias sociais, seguindo as diretrizes do Código de Proteção ao Consumidor (CDC). Se...
TIM disponibiliza CDC em braile em suas lojas próprias
Para reforçar sua cultura inclusiva e promover ainda mais acessibilidade aos clientes, a TIM Brasil vai disponibilizar a versão em braile do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em suas lojas. O projeto será implementado em setembro, mês dedicado à luta da pessoa com...
Decreto muda regras para atendimento ao consumidor pelas empresas
Para quem já precisou cancelar um plano fornecido por uma operadora de celular ou um serviço de alguma empresa e passou por dificuldades vai ser beneficiado com as novas regras para o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor). As mudanças entraram em vigor nesta...
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